O instituto da denunciação da lide.

Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.

Dos efeitos das mudanças provocadas pela Lei nº 11.277 de 7/2/2006 nas Leis nº. 9.099/1995 e 10.259/2001

Processo Civil, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Pós-graduado em Docência Superior, Pós

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.

Juiz não pode determinar arquivamento de inquérito policial por prescrição de crimes

Cabe ao Ministério Público, e não à autoridade policial, especificar os crimes pelos quais o indiciado será denunciado

INSS. Contribuições previdenciárias. Extinção da execução ex officio . Inércia da autarquia.

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Inicial trabalhista não precisa detalhar como valores foram calculados

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Requerimento não pode ser postergado indefinidamente

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Execução fiscal. Pedido de extinção da execução. Liquidação administrativa do débito. Erro material. Recurso provido.

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à

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Do trabalho da mulher: liberdade, igualdade e discriminação

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Transação de bem geradora de insolvência da ré é fraude à execução

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Aspectos históricos do princípio da proporcionalidade

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O consentimento do ofendido na teoria geral do delito: Uma abordagem a luz da teoria da imputação objetiva

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A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei Antidrogas. O conceito de atividades criminosas. Critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade.

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal, mestre em Processo Penal pela PUC/SP, coordenador de Pós